Right of Withdrawal & Cancellation Policy for Lindener Ratsstuben
Última atualização: April 2026
Por favor, note que, por razões legais, apenas a versão original em alemão dos nossos textos legais é juridicamente vinculativa.
As traduções para outros idiomas são oferecidas exclusivamente como um serviço não vinculativo para facilitar a compreensão. Em caso de divergências, a versão em alemão sempre prevalecerá.
Isso serve para garantir a segurança jurídica de ambas as partes, uma vez que o foro e o local de cumprimento estão localizados na Alemanha.
Präambel: Kein Widerrufsrecht in der Gastronomie für Termingeschäfte
Der Gesetzgeber hat für Dienstleistungen, die einen spezifischen Termin oder Zeitraum vorsehen (sogenannte Termingeschäfte), im Bereich der Gastronomie, Freizeitbetätigung und Beherbergung strikte Ausnahmeregelungen vom sonst üblichen 14-tägigen Fernabsatz-Widerrufsrecht geschaffen. Dies dient dem Schutz planungsintensiver Betriebe vor ungerechtfertigten Einnahmeausfällen und unkalkulierbaren Warenverlusten (Verderb von Lebensmitteln).
1. Ausschluss des Widerrufsrechts gemäß § 312g Abs. 2 Nr. 9 BGB
Ein gesetzliches Widerrufsrecht für Verbraucher besteht gemäß § 312g Abs. 2 Nr. 9 BGB ausdrücklich nicht bei Verträgen zur Erbringung von Dienstleistungen in den Bereichen Beherbergung zu anderen Zwecken als zu Wohnzwecken, Beförderung von Waren, Kraftfahrzeugvermietung, Lieferung von Speisen und Getränken sowie zur Erbringung weiterer Dienstleistungen im Zusammenhang mit Freizeitbetätigungen, wenn der Vertrag für die Erbringung einen spezifischen Termin oder Zeitraum vorsieht.
Tischreservierungen à la carte (Normale Reservierungen):
Tischreservierungen können grundsätzlich jederzeit kostenfrei telefonisch oder per E-Mail storniert werden. Wir bitten jedoch aus Fairnessgründen um eine Absage spätestens 24 Stunden vor dem reservierten Termin. Bei Nichterscheinen (No-Show) ohne vorherige Absage behalten wir uns vor, für künftige Reservierungen eine Vorauszahlung zu verlangen. Bitte beachten Sie hierzu auch unsere AGB bezüglich möglicher Ausfallgebühren bei größeren Gruppen.
Veranstaltungen (Hochzeiten, Geburtstage, Firmenfeiern):
Für die Ausrichtung von Veranstaltungen mit vorbestellten Speisen, Buffets oder Menüs gelten gesonderte Stornierungsbedingungen, da hierfür im Vorfeld Wareneinkäufe und Personalplanungen getätigt werden.
Die wesentlichen Kulanz-Stornierungsfristen lauten wie folgt:
2. Keine Anwendung des Fernabsatzgesetzes auf reguläre Reservierungen
Da eine Tischreservierung die Zurverfügungstellung von Sitzplätzen und die Vorbereitung gastronomischer Dienstleistungen zu einem fixen Termin umfasst, greift das klassische Widerrufsrecht für Online-Käufe (wie etwa bei Kleidung oder Elektronik) bei uns rechtlich nicht. Ein einmal geschlossener Reservierungs- oder Veranstaltungsvertrag ist bindend.
3. Freiwillige Kulanz-Stornierungsregelungen (Ersatz für den vertraglichen Widerruf)
Obwohl ein gesetzlicher Anspruch auf Widerruf rechtlich nicht existiert, verstehen wir, dass unvorhergesehene Umstände (Krankheit, Notfälle) eine Planänderung erzwingen können. Daher gewähren wir unseren Gästen aus reiner Kulanz weitreichende vertragliche Rücktrittsrechte (Stornierungsmöglichkeiten), welche in unseren Allgemeinen Geschäftsbedingungen (AGB) detailliert dargelegt sind.
Die wesentlichen Kulanz-Stornierungsfristen lauten wie folgt:
- Reguläre Reservierungen (bis zu 7 Personen): Kostenfrei stornierbar, jedoch bitten wir um eine faire Absage so früh wie möglich, im Idealfall mindestens 12 bis 24 Stunden vor dem Termin.
- Gruppen ab 8 Personen: Eine vollumfänglich kostenfreie Stornierung der Gruppe ist bis exakt 48 Stunden vor dem Termin möglich. Bei späteren Absagen behalten wir uns gemäß AGB eine No-Show-Gebühr in Höhe von 35,00 € pro nicht erschiener Person vor, um vorbereitete Speisen und geblocktes Personal zu kompensieren.
- Bankett und Großveranstaltungen: Es gelten gestaffelte Stornierungsgebühren je nach Zeitraum des Einreichens der Rücktrittserklärung (z.B. bis 60 Tage vorab kostenfrei). Details hierzu entnehmen Sie bitte § 3.3 unserer AGB.
4. Ausnahmeregelung: Terminumgebundene Gutscheine
Eine rechtliche Ausnahme bilden Gutscheine, die keinen fest fixierten Termin tragen (Wertgutscheine), sofern diese ausschließlich im Fernabsatz (z.B. über einen Webshop) vom Verbraucher erworben werden. Für solche Online-Wertgutscheinkäufe würde zwingend ein 14-tägiges Verbraucher-Widerrufsrecht gelten.
Hinweis zur Gutschein-Situation der Lindener Ratsstuben:
Wir bieten zum aktuellen Zeitpunkt keinen postialischen oder elektronischen Fernabsatz von Gutscheinen über unsere Internetseite an. Weder über einen eigenen Webshop noch über Drittanbieter. Wertgutscheine sind ausnahmslos nur über den direkten physischen Kauf in unseren Geschäftsräumen (Lokal vor Ort) erwerblich. Für derartige klassische Ladenkäufe (Face-to-Face) existiert im deutschen Recht grundsätzlich kein 14-tägiges gesetzliches Widerrufs- oder Rückgaberecht. Rücknahme und Barauszahlung von vor Ort erworbenen Gutscheinen sind entsprechend ausgeschlossen.
5. Verfahren bei Kulanz-Stornierungen
Wenn Sie von unseren Kulanz-Rücktrittsrechten (AGB) Gebrauch machen möchten, so richten Sie Ihre Absage in Form einer eindeutigen Erklärung (ideal telefonisch, optional per E-Mail) bitte direkt an:
Konrad-Adenauer-Straße 26
35440 Linden
Telefon: +49640364556
E-Mail: hasantoker38@hotmail.de
Bitte beachten Sie, dass E-Mail-Stornierungen erst nach schriftlicher oder telefonischer Rückbestätigung durch einen Mitarbeiter der Lindener Ratsstuben rechtliche Bindung erlangen, um Überschneidungen außerhalb unserer Bürozeiten auszuschließen.
Restaurant Lindener Ratsstuben: Política e Informações sobre o Direito de Revogação (Widerrufsbelehrung)
Na qualidade de consumidor, entendemos que é essencial ter clareza sobre os seus direitos legais quando adquire bens ou serviços à distância, nomeadamente através da internet. A presente Política de Revogação e Direito de Arrependimento tem como objetivo informar os nossos clientes sobre as condições em que lhes é permitido revogar os contratos celebrados com o Lindener Ratsstuben através de meios eletrónicos, como o nosso website ou o correio eletrónico. É de crucial importância compreender que, de acordo com o enquadramento legal alemão (nomeadamente a lei de proteção do consumidor), a aplicação do direito geral de revogação para contratos celebrados à distância comporta exceções significativas e estritas quando se trata de serviços específicos e urgentes, como os serviços de gastronomia e a prestação de serviços de restauração para datas específicas e previamente agendadas.
Exceções ao Direito de Revogação Relativas aos Serviços de Restauração
De acordo com o parágrafo § 312g, n.º 2, ponto 9 do Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch BGB), o direito legal de revogação de 14 dias não se aplica a contratos relacionados com a prestação de serviços nas áreas de alojamento para fins não residenciais, transporte de mercadorias, aluguer de veículos a motor, entrega de comida e bebida, bem como à prestação de outros serviços relacionados com atividades de lazer. Isto aplica se especificamente quando o contrato celebrado prevê uma data específica ou um período exato para a prestação do serviço. Na prática, isto significa que não existe um direito legal automático de revogação para as reservas de mesas confirmadas no nosso restaurante com vista à degustação das nossas especialidades da cozinha alemã e italiana, para o aluguer pré agendado da nossa pista de boliche (Kegelbahn) para o seu evento, ou para a contratação dos nossos serviços de catering para datas fixas em Linden.
A Nossa Política de Cancelamento Voluntária e Acomodação
Apesar das exceções legais estritas acima mencionadas, que excluem o direito de revogação para as nossas atividades principais, no Lindener Ratsstuben operamos sempre com base na boa vontade e no foco na máxima satisfação e flexibilidade para o cliente. Valorizamos profundamente a sua preferência e compreendemos perfeitamente que as circunstâncias da vida podem alterar subitamente os seus planos. Por isso, oferecemos aos nossos clientes uma política de cancelamento voluntária e amigável, estabelecida nos nossos Termos e Condições Gerais (AGB). Solicitamos encarecidamente que, caso necessite de cancelar a sua visita, a reserva da sua mesa, ou o evento planeado no nosso boliche, nos informe com a maior brevidade possível – idealmente com, pelo menos, 24 a 48 horas de antecedência. Este aviso prévio permitir nos á gerir a nossa agenda de reservas de forma eficiente e, se possível, reatribuir o espaço a outros clientes ansiosos por experimentar a nossa excecional gastronomia europeia.
Processamento de Reembolsos e Acordos para Eventos Especiais
No caso de terem sido efetuados pagamentos adiantados, o pagamento de depósitos, ou a aquisição de bilhetes (vouchers) para eventos temáticos especiais organizados pelo nosso restaurante – como jantares de gala de passagem de ano, noites temáticas de vinho italiano ou festas privadas prolongadas na pista de boliche –, as regras exatas de cancelamento e a possibilidade de processamento de reembolsos obedecerão às condições específicas detalhadas no momento da referida compra ou da assinatura do contrato de evento. Encorajamos sempre uma comunicação aberta, honesta e atempada connosco em caso de alterações ou imprevistos. A nossa dedicada equipa de gestão está sempre disposta a analisar individualmente a sua situação, visando encontrar, sempre que possível, a solução mais justa e viável para ambas as partes. Para iniciar um processo de cancelamento ou para discutir a sua reserva no Lindener Ratsstuben, por favor utilize os detalhes fornecidos na nossa página de contacto oficial e informe nos sobre o seu caso.